
Jurisprudência do STF e do STJ de 2025 a 2026 sobre execução fiscal
Compêndio Jurisprudencial do STF e STJ (2025–2026): Análise Sistemática, Precedentes Qualificados e Impactos na Execução Fiscal O biênio 2025–2026 marcou uma reestruturação…

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O Informativo nº 31 do STJ – Edição Extraordinária trata sobre temas de Direito Público. Segue um resumo topificado do Informativo. Clique…
O STJ definiu, no tema 1.424, critérios para a concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas. A tese firmada foi a…
► “1. É constitucional a previsão, em lei federal, de medidas sancionatórias ao ente federativo que descumprir os critérios e exigências aplicáveis…
A Lei 14.555/2021 alterou a competência para o julgamento do crime de estelionato em alguns casos. Segundo decidiu o STJ, não havendo…
Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato…