A EC 132 de dezembro de 2023 promoveu uma grande alteração no sistema tributário nacional, modificando artigos da Constituição Federal e a sistemática de alguns tributos, dentre eles o IPTU, o ICMS e o ISS. As regras serão aplicadas progressivamente pelos entes federados, implementando-se totalmente até o ano 2033.
Porém devido à importância das modificações e, no caso de concursos para a Advocacia Pública ainda mais, certamente haverá incidência do tema nas provas que virão. Um exemplo foi o último concurso para Procurador do Município de Cuiabá, que cobrou questões versando sobre a reforma.
Portanto, como ocorre em alguns certames com a lei de licitações, é preciso conhecer a normativa vigente e a nova lei. Então é válido sim estudar direito tributário já com as atualizações implementadas pela reforma tributária, pois isso poderá garantir alguns pontos nas provas.