Lei das interceptações telefônicas em tópicos
Segue o resumo em tópicos da Lei 92.96/96. Clique aqui para baixar o arquivo.
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Estelionato mediante fraude e competência para julgamento
A Lei 14.555/2021 alterou a competência para o julgamento do crime de estelionato em alguns casos. Segundo decidiu o STJ, não havendo as hipóteses descritas… Continue a ler »Estelionato mediante fraude e competência para julgamento
Estabilidade da gestante contratada temporariamente
Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato temporário. O pleno… Continue a ler »Estabilidade da gestante contratada temporariamente
Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há… Continue a ler »Como estudar Direito Civil para concursos
Controle de convencionalidade pelo Delegado de Polícia
Primeiramente cumpre esclarecer o que é o controle de convencionalidade. Sabe-se que os tratados de Diretos Humanos possuem a mesma força das emendas constitucionais, enquanto… Continue a ler »Controle de convencionalidade pelo Delegado de Polícia
Lei Henry Borel – resumo topificado
A lei Henry Borel foi incluída no edital da PC de SP por meio de uma retificação. Trata-se de uma lei extremamente importante. Elaborei um… Continue a ler »Lei Henry Borel – resumo topificado
Devo citar artigos de lei na íntegra?
É praxe de alguns advogados, em suas manifestações processuais, citarem o artigo de lei e logo em seguida transcrevê-lo na íntegra. É realmente necessário que… Continue a ler »Devo citar artigos de lei na íntegra?
Estudo e trabalho – há conciliação?
Conciliar uma rotina de estudos com o trabalho e outras obrigações é a realidade de muitos candidatos. O pensamento que surge, quase de imediato, é… Continue a ler »Estudo e trabalho – há conciliação?
Novas súmulas do STJ
O STJ publicou dois novos enunciados sumulares. Confira: Súmula 663 – A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de… Continue a ler »Novas súmulas do STJ
“Chilling effect” ou efeito inibidor e demandas predatórias
“Chilling effect”, em tradução livre, nada mais é do que um efeito inibidor ou amedrontador ao exercício de direitos pela ameaça de sanção. Originalmente o… Continue a ler »“Chilling effect” ou efeito inibidor e demandas predatórias
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