| Últimas postagens 

Reforma tributária é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, foi aprovada e promulgada pela Câmara dos Deputados. Confira as principais modificações: Unificação de tributos O modelo adotado é chamado de

Você conhece o “crime de hermenêutica”?

A expressão é atribuída ao jurista Rui Barbosa. A hermenêutica jurídica tem a função de interpretar a norma, estabelecendo o seu sentido. Porém, nessa tarefa, pode haver conflito de interpretações.

Desconsideração da personalidade jurídica

     A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica também recebe os nomes de disregard of legal entity, lifting the corporate veil, disregard doctrine é um instrumento previsto no artigo 50

Estabilidade da gestante contratada temporariamente

Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato temporário. O pleno do TST possuía entendimento de

Como estudar Direito Civil para concursos

Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há alterações constantes, tanto no Código

Lei Henry Borel – resumo topificado

A lei Henry Borel foi incluída no edital da PC de SP por meio de uma retificação. Trata-se de uma lei extremamente importante. Elaborei um resumo topificado, com questões ao

Processo em foco | 2024 Todos os direitos reservados