Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos…
A multa penal, prevista nos artigos 49 a 52 do Código Penal, é uma sanção patrimonial, consistente no pagamento em dinheiro ao Fundo Penitenciário Nacional. O valor é fixado em dias-multa e calculado em salários-mínimos.…
Continuar lendo →Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos…
Primeiramente cumpre esclarecer o que é o controle de convencionalidade. Sabe-se que os tratados de Diretos Humanos possuem a mesma força das…
É praxe de alguns advogados, em suas manifestações processuais, citarem o artigo de lei e logo em seguida transcrevê-lo na íntegra. É…
Conciliar uma rotina de estudos com o trabalho e outras obrigações é a realidade de muitos candidatos. O pensamento que surge, quase…
“Chilling effect”, em tradução livre, nada mais é do que um efeito inibidor ou amedrontador ao exercício de direitos pela ameaça de…