21 novas teses vinculantes do TST
1) Não são devidas horas in itinere aos empregados enquadrados no regime do art. 1º, da Lei 5.811, de 11.10.1972 (petroleiros), considerando que o transporte… Continue a ler »21 novas teses vinculantes do TST
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Teses de Repercussão Geral – Infos 1163 e 1164
► “1. É constitucional a previsão, em lei federal, de medidas sancionatórias ao ente federativo que descumprir os critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios… Continue a ler »Teses de Repercussão Geral – Infos 1163 e 1164
Direito digital – indicação de leitura
O Direito evoluiu exponencialmente nas últimas décadas e nos últimos anos. O Direito Digital é uma das novas facetas dessas mudanças, que traz grandes dilemas… Continue a ler »Direito digital – indicação de leitura
Video-aulas e a otimização no estudo
Muitos que estudam para concursos adotam as vídeo-aulas como método de estudo. Fato é que hoje em dia é muito mais fácil encontrar conteúdos gratuitos… Continue a ler »Video-aulas e a otimização no estudo
Advocacia, especialização e concursos
O estudo para concursos é compatível com especialização ou com advocacia? Já vi vários perfis dizendo que cursar uma especialização contribui para o estudo. Porém… Continue a ler »Advocacia, especialização e concursos
Decreto 12.343 atualiza valores da lei de licitações
O Decreto 12.343 foi publicado no dia 30 de dezembro de 2024. Os novos valores passam a ser os seguintes: DISPOSITIVO VALOR ATUALIZADO Art. 6º, caput,… Continue a ler »Decreto 12.343 atualiza valores da lei de licitações
Lei 15.068/2024
A referida lei inseriu no art. 44 do Código Civil o inciso VII, prevendo como pessoa jurídica “os empreendimentos de economia solidária”. No par. 2º… Continue a ler »Lei 15.068/2024
Lei 15.040 – marco legal dos seguros
A lei 15.040, publicada no dia 10 de dezembro, com entrada em vigor um ano após a sua publicação, passará a regular o setor de… Continue a ler »Lei 15.040 – marco legal dos seguros
A falácia da falta de tempo
Falácia, de forma simplista, é sinônimo de ideia equivocada ou falha no argumento. Em suma, trata-se de um engano. Por isso a falta de tempo… Continue a ler »A falácia da falta de tempo
Reforma tributária nos concursos – é preciso estudar?
A EC 132 de dezembro de 2023 promoveu uma grande alteração no sistema tributário nacional, modificando artigos da Constituição Federal e a sistemática de alguns… Continue a ler »Reforma tributária nos concursos – é preciso estudar?