Já há algum tempo está havendo uma oferta de concursos públicos bastante incomum, para cargos de todo nível de complexidade. Se a maré está boa, aproveita melhor o marujo mais experiente. Mas isso não significa que os novatos ou menos “herados” não tenham chance. Há bastante farofa, portanto façamos nosso pirão! Trocadilhos à parte, vigora… Continue lendo
Author Archives → Fábio
Não partimos todos do mesmo ponto
A meritocracia, em suma, apregoa o alcance do poder pelo merecimento. Na consideração que nos interessa, obter um cargo público é alcançar poder, seja qual for a motivação. E poder aqui, fique bem claro, deve ser considerado no sentido de ter influência, valimento. Uma das regras, ao meu ver, é que o poder se perpetua…. Continue lendo
Não estude por material desatualizado
Estudar por material desatualizado sempre foi um risco, que hoje é ainda maior devido à quantidade de modificações legislativas ou novas leis, além dos entendimentos dos nossos Tribunais, que promovem viradas jurisprudenciais muitas vezes contrariando entendimento anterior. Somente para ficarmos em alguns exemplos, nos últimos anos tivemos o “pacote anticrime”, a reforma trabalhista, diversas emendas… Continue lendo
Recurso interposto antes do prazo é tempestivo?
O tema foi tratado pelo CPC de 2015 no art. 218, par. 4º, que diz que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”.A dúvida surgiu quando do advento do CPC de 2015, eis que o STF tinha posicionamento no sentido de que o recurso prematuro ou prepóstero era intempestivo.O STJ… Continue lendo
Você conhece o “crime de hermenêutica”?
A expressão é atribuída ao jurista Rui Barbosa. A hermenêutica jurídica tem a função de interpretar a norma, estabelecendo o seu sentido. Porém, nessa tarefa, pode haver conflito de interpretações. E também erro de interpretação. Contudo não há crime na errônea interpretação se não houver má-fé por parte do intérprete, com a evidente intenção de… Continue lendo
Desconsideração da personalidade jurídica
A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica também recebe os nomes de disregard of legal entity, lifting the corporate veil, disregard doctrine é um instrumento previsto no artigo 50 e seus parágrafos do Código Civil e também nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Ela é aplicada em casos de… Continue lendo
Lei das interceptações telefônicas em tópicos
Segue o resumo em tópicos da Lei 92.96/96. Clique aqui para baixar o arquivo.
Estelionato mediante fraude e competência para julgamento
A Lei 14.555/2021 alterou a competência para o julgamento do crime de estelionato em alguns casos. Segundo decidiu o STJ, não havendo as hipóteses descritas no art. 70, par. 4º, do CPP, inserida incluída pela lei, a competência para julgamento será do local onde o agente obteve, mediante fraude, em benefício próprio ou de terceiros,… Continue lendo
Estabilidade da gestante contratada temporariamente
Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato temporário. O pleno do TST possuía entendimento de que o regime de trabalho temporário, regido pela Lei 6.019/74, não garantia a estabilidade provisória à empregada gestante. A tese foi firmada com efeito vinculante… Continue lendo
Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há alterações constantes, tanto no Código Civil quanto na legislação esparsa, além da jurisprudência sobre temas complexos e controversos, que demandam uma revisitação em virtude da evolução social. Mas deixando esse… Continue lendo