“Chilling effect”, em tradução livre, nada mais é do que um efeito inibidor ou amedrontador ao exercício de direitos pela ameaça de sanção.  Originalmente o termo surgiu em 1952 nos Estados Unidos no caso Wiean v. Updegraff. Está intimamente relacionado à primeira emenda à Constituição norte-americana.  No Brasil um exemplo da aplicação dessa doutrina é… Continue reading →