A meritocracia, em suma, apregoa o alcance do poder pelo merecimento. Na consideração que nos interessa, obter um cargo público é alcançar poder, seja qual for a motivação. E poder aqui, fique bem claro, deve ser considerado no sentido de ter influência, valimento. Uma das regras, ao meu ver, é que o poder se perpetua…. Continue reading
Estudar por material desatualizado sempre foi um risco, que hoje é ainda maior devido à quantidade de modificações legislativas ou novas leis, além dos entendimentos dos nossos Tribunais, que promovem viradas jurisprudenciais muitas vezes contrariando entendimento anterior. Somente para ficarmos em alguns exemplos, nos últimos anos tivemos o “pacote anticrime”, a reforma trabalhista, diversas emendas… Continue reading
O tema foi tratado pelo CPC de 2015 no art. 218, par. 4º, que diz que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”.A dúvida surgiu quando do advento do CPC de 2015, eis que o STF tinha posicionamento no sentido de que o recurso prematuro ou prepóstero era intempestivo.O STJ… Continue reading