A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica também recebe os nomes de disregard of legal entity, lifting the corporate veil, disregard doctrine é um instrumento previsto no artigo 50 e seus parágrafos do Código Civil e também nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Ela é aplicada em casos de… Continue lendo
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Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há alterações constantes, tanto no Código Civil quanto na legislação esparsa, além da jurisprudência sobre temas complexos e controversos, que demandam uma revisitação em virtude da evolução social. Mas deixando esse… Continue lendo