Estudar por material desatualizado sempre foi um risco, que hoje é ainda maior devido à quantidade de modificações legislativas ou novas leis, além dos entendimentos dos nossos Tribunais, que promovem viradas jurisprudenciais muitas vezes contrariando entendimento anterior. Somente para ficarmos em alguns exemplos, nos últimos anos tivemos o “pacote anticrime”, a reforma trabalhista, diversas emendas… Continue reading
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há alterações constantes, tanto no Código Civil quanto na legislação esparsa, além da jurisprudência sobre temas complexos e controversos, que demandam uma revisitação em virtude da evolução social. Mas deixando esse… Continue reading
Primeiramente cumpre esclarecer o que é o controle de convencionalidade. Sabe-se que os tratados de Diretos Humanos possuem a mesma força das emendas constitucionais, enquanto os tratados de direitos humanos aprovados por maioria simples ocupam posição intermediária, estando abaixo da Constituição, em conformidade com o entendimento do STF no julgamento do RE 466.343. Pois bem,… Continue reading