Falácia, de forma simplista, é sinônimo de ideia equivocada ou falha no argumento. Em suma, trata-se de um engano. Por isso a falta de tempo pode ser uma desculpa que utilizamos, podendo-se dizer tratar-se de uma falácia. Mesmo que tenhamos o dia preenchido por nosso trabalho e outra atividades, ainda assim o argumento da falta… Continue reading
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Não estude por material desatualizado
Estudar por material desatualizado sempre foi um risco, que hoje é ainda maior devido à quantidade de modificações legislativas ou novas leis, além dos entendimentos dos nossos Tribunais, que promovem viradas jurisprudenciais muitas vezes contrariando entendimento anterior. Somente para ficarmos em alguns exemplos, nos últimos anos tivemos o “pacote anticrime”, a reforma trabalhista, diversas emendas… Continue reading
Recurso interposto antes do prazo é tempestivo?
O tema foi tratado pelo CPC de 2015 no art. 218, par. 4º, que diz que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”.A dúvida surgiu quando do advento do CPC de 2015, eis que o STF tinha posicionamento no sentido de que o recurso prematuro ou prepóstero era intempestivo.O STJ… Continue reading
Você conhece o “crime de hermenêutica”?
A expressão é atribuída ao jurista Rui Barbosa. A hermenêutica jurídica tem a função de interpretar a norma, estabelecendo o seu sentido. Porém, nessa tarefa, pode haver conflito de interpretações. E também erro de interpretação. Contudo não há crime na errônea interpretação se não houver má-fé por parte do intérprete, com a evidente intenção de… Continue reading
Desconsideração da personalidade jurídica
A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica também recebe os nomes de disregard of legal entity, lifting the corporate veil, disregard doctrine é um instrumento previsto no artigo 50 e seus parágrafos do Código Civil e também nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Ela é aplicada em casos de… Continue reading
Lei das interceptações telefônicas em tópicos
Segue o resumo em tópicos da Lei 92.96/96. Clique aqui para baixar o arquivo.
Estabilidade da gestante contratada temporariamente
Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato temporário. O pleno do TST possuía entendimento de que o regime de trabalho temporário, regido pela Lei 6.019/74, não garantia a estabilidade provisória à empregada gestante. A tese foi firmada com efeito vinculante… Continue reading
Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos do Código, há alterações constantes, tanto no Código Civil quanto na legislação esparsa, além da jurisprudência sobre temas complexos e controversos, que demandam uma revisitação em virtude da evolução social. Mas deixando esse… Continue reading
“Chilling effect” ou efeito inibidor e demandas predatórias
“Chilling effect”, em tradução livre, nada mais é do que um efeito inibidor ou amedrontador ao exercício de direitos pela ameaça de sanção. Originalmente o termo surgiu em 1952 nos Estados Unidos no caso Wiean v. Updegraff. Está intimamente relacionado à primeira emenda à Constituição norte-americana. No Brasil um exemplo da aplicação dessa doutrina é… Continue reading